Vereador Dr. Emerson Ferreira

1. Abrahão Crispim: Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Aracaju, recentemente o senhor convocou sessão especial, a fim de discutir sobre a exploração do trabalho infantil. De concreto, quais as decisões tomadas naquele evento?

Dr. Emerson: Houve a participação do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, do Gabinete da Primeira-Dama, dos Conselhos Estadual e Municipal da Criança e do Adolescente e de Conselheiros Tutelares, tornando a sessão Especial bastante representativa. Foi criada a Frente Parlamentar para Proteção da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Aracaju, que será por mim presidida; também foi proposta uma pauta conjunta para realização de eventos e, por fim, dei entrada em um projeto que propõe o estabelecimento do dia 12 de junho como dia Municipal de Combate à Violência contra a criança e o adolescente.  

2. AC: O senhor tem tornado algumas decisões na Câmara que não se coadunam com o seu partido, o PT, aliado da administração municipal: Como administrar tal "rebeldia".

Dr. Emerson: Primeiro, registrar que não existe rebeldia. Mas com bastante coerência e compreensão de que o meu mandato está colocado à disposição dos trabalhadores e dos cidadãos e cidadãs, enfim do lado hiposuficiente na relação de poder estabelecida na sociedade. Por outro lado, durante o meu mandato o Partido dos Trabalhadores não deliberou sobre qualquer tema em discussão na CMA.

3. AC: É do conhecimento dos aracajuanos a sua luta na Câmara de Vereadores, pela valorização da classe médica. Qual o respaldo da categoria e dos colegas vereadores sobre este trabalho?

Dr. Emerson: Desenvolvo um trabalho há décadas objetivando a organização política dos trabalhadores e, em particular, dos profissionais da saúde. Durante a campanha tive o apoio de muitos amigos e amigas médicos, odontólogos, enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem, porém não tive o apoio de toda categoria e das suas entidades. Mas o meu mandato foi colocado inteiramente a disposição dos trabalhadores da saúde. 

4. AC: Qual a opinião do ilustre vereador sobre a terceirização na área da saúde?

Dr. Emerson: por lei, a terceirização no serviço público somente pode ocorrer em casos excepcionais, emergenciais e em caráter temporário. No mais, a terceirização é ilegal. Na prática, observamos que as terceirizações tendem a se prolongar no tempo, caracterizando a ilegalidade.

5. AC: Qual a importância e como anda o projeto sobre a jornada de 30 horas para os profissionais da enfermagem de sua autoria?

Dr. Emerson: Corrige uma injustiça, pois os profissionais da enfermagem chegam a trabalhar doze horas diárias. A jornada de trinta horas já está consagrada em lei complementar e tramita em fase final, no Congresso Nacional, para ser aprovada nacionalmente.

6. AC: O senhor vem defendendo na Câmara Municipal o fornecimento de alimentos saudáveis nas escolas. Em que consiste tal propositura?

Dr. Emerson: Há décadas tínhamos a desnutrição com grande problema de saúde pública. Atualmente temos a obesidade e as suas comorbidades como problema de saúde pública. Portanto, é indispensável que o poder legislativo se preocupe e delibere sobre este tema, no sentido de que a população estudantil tenha acesso, nas escolas, a uma alimentação com baixo teor calórico.

7. AC: Um mandato parlamentar se qualifica principalmente pelas proposituras apresentadas em benefício da população. Quais os projetos apresentados pelo vereador na Câmara Municipal?

Dr. Emerson: PL187/2009 - Proíbe o uso de câmaras de bronzeamento artificial no município de Aracaju. Lei 3.922 - Publicada em 21/6/2010.

PLC 16/2009 - Estabelece normas de técnica legislativa a serem utilizadas na eleboração de leis e outros atos normativos no município de Aracaju. Lei Complementar 98 - Publicada em 02/8/2010.

PL 92/2010 - Determina a execução obrigatória do Hino do Brasil nos eventos esportivos profissionais e amadores no município de Aracaju. Lei 3.951 - Publicada em 02/8/2010.

8. AC: É de conhecimento público a grande influência que os empresários da construção civil tiveram por ocasião da elaboração do atual Plano Diretor de Aracaju. Será que tal influência vai continuar por ocasião da revisão do referido Plano?

Dr. Emerson: Sem dúvidas, que sim. E isto é legítimo. O que não deveria acontecer é que somente este setor da sociedade possa influenciar e ter os seus interesses contemplados na revisão do Plano Diretor. A população tem que se mobilizar, apresentar as suas propostas e atuar junto aos vereadores, para que os seus interesses também sejam contemplados. Na aprovação do plano, predominou o interesse das construtoras.

9. AC: O senhor tem sido visto diariamente nos semáforos pedindo votos para o Deputado Francisco Gualberto. Qual a importância da reeleição do atual líder do governo?

Dr. Emerson: A panfletagem nos semáforos é uma prática do nosso agrupamento político. Nem todo candidato pode fazer campanha desse modo. Mostramos a nossa cara e fazemos o contato direto com a população. A nossa campanha é de militância e sem compra de votos. Este já seria uma forte motivação para justificar a reeleição do Deputado Francisco Gualberto. Mas a sua história de lutas, a sua coerência e a defesa de um projeto são valores que não podem ser esquecidos.

10. AC: As tecnologias estão presentes e são de grandes importâncias no século XXI. O senhor se utiliza de ferramentas como site, blog, twitter, para facilitar a comunicação com a população?

Dr. Emerson: temos um mandato que se propõe ser exercido em nome da ética e da transparência, de modo que ferramentas como site, blog e twitter são fundamentais para que possamos prestar contas do nosso mandato e ao mesmo tempo interagir com os cidadãos, acolher as reivindicações coletivas. 

11. AC: Considerações finais.

Dr. Emerson: queremos nos dirigir aos cidadãos e cidadãs no sentido de que é indispensável que a população mude radicalmente a lógica da política. Com o poder econômico decidindo os processos eleitorais e a grande maioria dos políticos a serviço deste poder, somente a população poderá alterar esta lógica. Caso contrário, teremos concentração de renda e o consequente empobrecimento da maioria da população, além da precarização da atenção à saúde, da educação, da moradia, do transporte e da segurança pública.

Por Abrahão Crispim Filho

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