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Prisão do
governador do Distrito Federal marca um novo tempo na história
deste país
Em Brasília, o já conhecido mensalão do DEM que envolve o
suposto pagamento de propina ao governador José Roberto Arruda
(sem partido, ex-DEM), ao vice-governador, Paulo Octávio (DEM),
a deputados distritais, empresários e integrantes do Governo,
provocou pela primeira vez na história, a prisão de um
governador durante o mandato por denúncia de corrupção.
Diversas entidades ligadas ao Judiciário enalteceram de
forma contundente a decisão da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), reunida extraordinariamente dia 11,
quando decidiu decretar a prisão preventiva do governador do
Distrito Federal, José Roberto Arruda, que está
provisoriamente em uma sala especial, com cerca de 40 metros
quadrados, sem grades, na Superintendência da Polícia Federal,
e de mais cinco pessoas, com base no artigo 312 do Código de
Processo Penal: pelo bem da ordem pública e da preservação da
instrução criminal. O pedido foi formulado pelo
Procurador-geral da República, Roberto Gurgel e pela
Subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No mesmo dia, (12), os advogados de José Roberto Arruda,
pediram sua soltura, alegando que a decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) foi precipitada, que os fatos ainda
estão sendo apurados e que o governador licenciado não foi
ouvido. Mas os argumentos não convenceram o ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, de
casa, analisou o pedido de habeas corpus.
Arruda esteve preso durante todo o Carnaval e talvez até
mais do que isso. O advogado José Geraldo Grossi explica: a
prisão preventiva pode durar quase três meses: "O prazo de
validade de uma prisão preventiva é de 83 dias. O cidadão pode
ficar preso 83 dias, legalmente, por um decreto de prisão
preventiva. Neste prazo, o processo dele deve estar julgado e
ele ter uma sentença condenatória ou absolutória", mantendo
Arruda preso durante todo o Carnaval, podendo ser estendida.
Frases:
"Tantos outros ficam (presos), porque este paciente não
ficaria?". "Processo pra mim não tem capa, processo pra mim
tem conteúdo". Frases do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Marco Aurélio de Mello, falando à imprensa sobre o
pedido de habeas corpos e do processo de Arruda.
Pedido
de impeachment
Há pouco tempo no cargo, o governador em exercício do
Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), já é alvo de quatro
pedidos de impeachment na Câmara Legislativa do Distrito
Federal. Representantes locais da Central Única dos
Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Partido dos
Trabalhadores (PT-DF), Partido Socialista Brasileiro (PSB-DF)
e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) assinam os pedidos.
Paulo Octávio assumiu o Governo do DF na noite da última
quinta-feira, 11, após a prisão do governador José Roberto
Arruda (ex-DEM) pela Polícia Federal.
Renúncia:
outra hipótese
Politicamente isolado, Paulo Octávio anunciou no último dia
17 a dirigentes nacionais de seu partido que iria renunciar ao
cargo. Ele é alvo, especialmente, das investigações da Polícia
Federal e do Ministério Público sobre o mensalão do DEM.
Durval Barbosa, o delator da quadrilha, acusou o
vice-governador de embolsar 30% de toda a propina arrecadada
pela organização criminosa. As câmeras de Durval, até onde se
sabe, não flagraram Paulo Octávio recebendo dinheiro, mas
flagraram o superintendente do grupo empresarial dele, Marcelo
Carvalho.
Caso Paulo Octávio renuncie mesmo, assumirá o cargo de
governador um aliado ou ex-aliado de José Roberto Arruda, o
presidente da Câmara Legislativa do DF, Wilson Lima (PR), pelo
menos até que o Supremo Tribunal Federal julgue o pedido da
Procuradoria-Geral da República para que ponha o Distrito
Federal sob intervenção federal.
A
intervenção no DF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs intervenção
no Distrito Federal, alegando que o governador em exercício do
Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), não tem condições de
governabilidade, considerado também suspeito de envolvimento
no suposto esquema de corrupção.
Segundo matéria do jornal Correio Braziliense, na avaliação
de muitos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o
atual estágio da crise jogou por terra o Governo de José
Roberto Arruda, mas ainda não é cenário para uma intervenção
federal no Distrito Federal. Pelo menos quatro deles, quando
perguntados, são unânimes em listar os estágios que faltam
para que a intervenção seja adotada. Por isso, avisam que, do
ponto de vista jurídico, o clima na mais alta Corte do país
não é de determinar, de pronto, a nomeação de um interventor
para o Distrito Federal, como quer o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel.
Quem pode pedir? Os poderes Executivo, Legislativo,
Judiciário e ministérios públicos estão aptos a pedir pela
intervenção federal.
Como
corre o processo?
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe o
pedido e notifica a unidade da Federação para apresentar os
esclarecimentos. A Procuradoria-Geral do Estado em questão
apresenta uma posição. Com as respostas, o STF estuda a
matéria, elabora um voto e convoca o plenário para apreciar o
assunto. Se aprovado, o processo vai para a Presidência da
República, que determina, por meio de decreto, um nome e o
prazo para intervenção. O Congresso Nacional aprecia os termos
e homologa o nome.
Democratas exigem de seus filiados devolução de cargos
Já a Executiva Nacional do Democratas comunica aos seus
filiados ocupantes de cargos no Governo do Distrito Federal
que, independentemente de quem esteja respondendo pela chefia
do Poder Executivo local, desocupem imediatamente seus postos.
A decisão envolve dois amigos pessoais de Arruda, o secretário
Alberto Fraga (Transporte) e o secretário Roberto Giffoni
(Ordem Pública). Segundo o DEM, a "eventual inobservância da
determinação sujeitará o filiado às sanções disciplinares
previstas no Estatuto do partido".
Mais
denúncias
Mesmo sendo imoral, essa prática de lotear cargos é comum
(quando não deveria ser) nos executivos estaduais e
municipais, por isso as denúncias vieram à tona após a Polícia
Federal apreender, na casa do ex-chefe de gabinete de Arruda e
conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia,
uma espécie de ata de reunião onde cargos de confiança no
Governo seriam divididos entre aliados políticos de Arruda. O
documento orientaria o esquema para a distribuição de 4.463
mil cargos. O critério para a nomeação de cada um seria o grau
de afinidade entre o governador licenciado e a pessoa
escolhida.
Pronunciamento do governador em exercício Paulo Octávio
Desde a tarde de quarta-feira (17) cresciam no DF os
rumores de uma possível renúncia de Paulo Octávio ao cargo.
Isso era tão provável, que até o presidente da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, deputado Wilson Lima (PR), já
falava como governador empossado.
Já na quinta-feira 18, o governador interino do DF, Paulo
Octávio (DEM), convocou a imprensa no Palácio do Buriti, sede
do Governo do Distrito Federal, para apresentar em grande
estilo sua renúncia, mas no meio do caminho mudou de idéia,
entre deputados, secretários e assessores. Paulo Octávio (DEM),
em pronunciamento afirmou que aguardaria decisão do STF sobre
uma intervenção federal no governo de Brasília e que
continuaria no cargo.
Em alguns trechos do pronunciamento, Paulo Octávio disse
que ouviu o apelo da imensa maioria da população brasiliense.
Mas isso não é verdade, a população de Brasília repudia todo e
qualquer tipo de corrupção ou falcatrua, de modo que o que o
governador em exercício disse não reflete a opinião do povo
brasiliense.
Em outro trecho do pronunciamento, Paulo Octávio diz:
"Aguardo mais alguns dias, como me recomendou o presidente
Lula, para que possamos ter um quadro das decisões da Justiça
na próxima semana".
Momentos mais tarde o Palácio do Planalto, através do o
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou
que o presidente tenha pedido para Paulo Octávio permanecer
mais alguns dias no cargo. Segundo Padilha, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva não ofereceu nenhum apoio político ao
governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio Alves
Pereira (DEM).
Presidente Lula mostra como se faz política
Quem não acreditava na alavancada da escolhida do
presidente Lula, ministra Dilma Roussef para sucedê-lo nas
novas instalações do Palácio do Planalto, parece que vai ter
que recolher a viola.
Pesquisa feita pelo Ibope, sob encomenda da Associação
Comercial de São Paulo, confirma o acentuado crescimento das
intenções de voto na pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, e a
queda ou estagnação da candidatura presidencial do governador
de São Paulo, José Serra (PSDB), já apontados em janeiro pelos
institutos Vox Populi e Sensus. Comparada a nova pesquisa com
a realizada pelo Ibope no início de dezembro, para a
Confederação Nacional da Indústria, Dilma cresceu 8 pontos
percentuais, subindo de 17% para 25% no início de fevereiro.
Serra, a quem o Ibope atribuiu 38% em dezembro, agora ficou
com 36%. Ciro Gomes (PSB), terceiro colocado, oscilou de 13%
para 11%, e Marina Silva (PV) de 6% para 8%.
Consultados 2.002 eleitores em 144 cidades de todas as
regiões, o Ibope apurou que Ciro foi o candidato mais
rejeitado, com 41%, seguido de Marina (39%), Dilma (35%) e
José Serra (29%).
CNM
agenda reunião em Brasília
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) agendou para o
próximo mês duas reuniões municipalistas em Brasília. A
primeira, dia 9 de março, reunirá os presidentes das entidades
estaduais e os integrantes da diretoria da CNM para uma
Assembleia-Geral Extraordinária. A segunda, dia 10, reunirá
gestores municipais de todo o país para discutir temas de
interesse dos municípios.
Para o primeiro encontro, destaque na pauta para discutir
estratégias de mobilização no Congresso Nacional, com todos os
prefeitos, para reivindicar junto aos parlamentares a partilha
dos royalties do pré-sal com todos os municípios e a
regulamentação do financiamento da Saúde.
A CNM também irá destacar aos presentes a importância de
manter a população informada sobre as dificuldades enfrentadas
pelas prefeituras em razão da injusta partilha de recursos e o
excesso de descentralização de responsabilidades. Além disso,
será discutida a necessidade de uma mobilização nacional sobre
temas como Saúde, Educação e Finanças.
O planejamento, a organização e a discussão dos principais
tópicos da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios -
agendada para o mês de maio - também estão na pauta do dia 9
de março. Por ser o maior evento municipalista do Brasil, o
encontro favorece o diálogo entre os gestores municipais e o
Governo Federal.
Mobilização
A mobilização do dia 10 de março também vai tratar de temas
como os royalties do pré-sal, perspectivas das finanças
municipais para 2010, a XIII Marcha e o piso salarial do
Magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde. Todos os
gestores também serão convidados a apoiar uma mobilização
nacional da CNM no dia 19 de março.
Recolhidos na Penitenciária de Brasília
Já estão recolhidos na Penitenciária de Brasília, mais
conhecida pelo apelido de Papuda, o ex-diretor da CEB,
Haroaldo de Carvalho, o ex-secretário de Comunicação do
Governo, Weligton Moraes, e o 2° suplente e ex-deputado
distrital e ex-presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, Geraldo Naves (DEM-DF), que também comandou um
programa de televisão aqui em Brasília, chamado "BARRA
PESADA".
O programa tinha como foco receber denúncias feitas através
de telefonemas dos telespectadores, durante o programa ele
perguntava às pessoas nas ruas, "o que é barra pesada pra
você, meu amigo?".
(Edição 576 do Jornal Povão)
Direto de Brasília/Carlos Feitosa DRT-DF 0571
Sugestão de matéria poderá ser encaminhada para o e-mail
jornalpovaofeitosa@gmail.com
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